Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto
Projeto de Resolução n.º 588 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandra Leitão (PS)
- Isabel Ferreira (PS)
- Rosário Gambôa (PS)
- Eduardo Pinheiro (PS)
- Palmira Maciel (PS)
- Elza Pais (PS)
- Mara Lagriminha Coelho (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Sofia Canha (PS)
- Ana Abrunhosa (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Clarisse Campos (PS)
- Patrícia Caixinha (PS)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada22 de janeiro de 2025
- Publicação22 de janeiro de 2025
- Admissão23 de janeiro de 2025
- Baixa comissão para discussão23 de janeiro de 2025
- Anúncio23 de janeiro de 2025
- Apreciação6 de março de 2025
- Votação na generalidade6 de março de 2025
- Baixa comissão especialidade6 de março de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28