Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto
6 de março de 2025 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 588 · XVI Legislatura
Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, IL, L, PAN, PCP, PS
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , CH , IL , BE , PCP , L , PAN Contra: PSD , CDS-PP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar