Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores
Projeto de Resolução n.º 867 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Filipa Pinto (L)
- Jorge Pinto (L)
- Patrícia Gonçalves (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada17 de abril de 2026
- Admissão21 de abril de 2026
- Anúncio22 de abril de 2026
- Apreciação8 de maio de 2026
- Votação Deliberação8 de maio de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final18 de maio de 2026
- Resolução (Publicação DAR)21 de maio de 2026
- Envio INCM21 de maio de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)26 de maio de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 129/2026
Recomenda ao Governo a criação de um programa para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores
- Resolução
Recomenda ao Governo a criação de um programa para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33