Recomenda a dotação ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários dos recursos humanos e logísticos necessários à sua missão
Projeto de Resolução n.º 313 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Filipa Pinto (L)
- Jorge Pinto (L)
- Patrícia Gonçalves (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada26 de setembro de 2025
- Admissão29 de setembro de 2025
- Anúncio30 de setembro de 2025
- Baixa comissão para discussão30 de abril de 2026
- Votação na generalidade8 de maio de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final13 de maio de 2026
- Resolução (Publicação DAR)27 de maio de 2026
- Envio INCM27 de maio de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)1 de junho de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que assegure dotação orçamental para os recursos humanos e logísticos necessários à missão do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários
- Resolução da Assembleia da República n.º 136/2026
Recomenda ao Governo que assegure dotação orçamental para os recursos humanos e logísticos necessários à missão do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33