Recomenda ao Governo que seja dotado de recursos financeiros o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebes na Reserva Natural das Berlengas (RNB) e a criação e financiamento do Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve

Projeto de Resolução n.º 442 · XV Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

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Resolução
Recomenda ao Governo que o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas seja dotado de recursos financeiros, e a criação e financiamento do Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2023
Recomenda ao Governo que o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas seja dotado de recursos financeiros e que crie e financie o Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve