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Recomenda a inclusão do gado asinino no Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio

Projeto de Resolução n.º 697 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: L

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

12 eventos registados.

  1. Entrada12 de março de 2026
  2. Anúncio18 de março de 2026
  3. Admissão18 de março de 2026
  4. Baixa comissão para discussão18 de março de 2026
  5. Apreciação7 de maio de 2026
  6. Votação na generalidade8 de maio de 2026
  7. Baixa comissão especialidade8 de maio de 2026
  8. Votação final global3 de julho de 2026
  9. Envio à Comissão para fixação da Redação final7 de julho de 2026
  10. Resolução (Publicação DAR)16 de julho de 2026
  11. Envio INCM16 de julho de 2026
  12. Resolução da AR (Publicação DR)21 de julho de 2026

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 211/2026

    Recomenda ao Governo a inclusão do gado asinino no programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo

  • Resolução

    Recomenda ao Governo a inclusão do gado asinino no programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33