Consagração do crime de ecocídio no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Projeto de Resolução n.º 141 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada27 de junho de 2022
- Publicação28 de junho de 2022
- Admissão29 de junho de 2022
- Baixa comissão para discussão29 de junho de 2022
- Anúncio30 de junho de 2022
- Votação Deliberação21 de julho de 2022
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23