Repõe a realização de debates quinzenais, reforçando o escrutínio parlamentar ao governo (Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto)
Projeto de Regimento n.º 1 · XV Legislatura
Fase atual: Regimento da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Catarina Martins (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada29 de março de 2022
- Publicação29 de março de 2022
- Admissão8 de abril de 2022
- Baixa comissão para discussão8 de abril de 2022
- Anúncio13 de abril de 2022
- Requerimento avocação plenário19 de julho de 2023
- Votação na especialidade19 de julho de 2023
- Votação final global19 de julho de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final26 de julho de 2023
- Regimento (Publicação DAR)1 de agosto de 2023
- Envio INCM1 de agosto de 2023
- Regimento da AR (Publicação DR)9 de agosto de 2023
Diploma resultante
- Regimento n.º 1/2023
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto
- Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23