Acesso aos apoios e prestações sociais decorrentes da detenção do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso em caso de incumprimento do prazo de realização da junta médica
Projeto de Resolução n.º 599 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Clara Marques Mendes (PSD)
- Ricardo Baptista Leite (PSD)
- Luís Gomes (PSD)
- Nuno Carvalho (PSD)
- Rui Cristina (PSD)
- Sofia Matos (PSD)
- Helga Correia (PSD)
- Cláudia Bento (PSD)
- Pedro Melo Lopes (PSD)
- João Barbosa de Melo (PSD)
- Isabel Meireles (PSD)
- António Maló de Abreu (PSD)
- Isaura Morais (PSD)
- Emília Cerqueira (PSD)
- Fátima Ramos (PSD)
- Fernanda Velez (PSD)
- Firmino Marques (PSD)
- Firmino Pereira (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- Guilherme Almeida (PSD)
- Hugo Maravilha (PSD)
- Joana Barata Lopes (PSD)
- Pedro Roque (PSD)
- Carla Madureira (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Gabriela Fonseca (PSD)
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
- Inês Barroso (PSD)
- João Prata (PSD)
- Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
- Jorge Paulo Oliveira (PSD)
- Lina Lopes (PSD)
- Miguel Santos (PSD)
- Mónica Quintela (PSD)
- Olga Silvestre (PSD)
- Patrícia Dantas (PSD)
- Paula Cardoso (PSD)
- Sónia Ramos (PSD)
Tramitação
6 eventos registados.
- Publicação10 de abril de 2023
- Entrada10 de abril de 2023
- Admissão11 de abril de 2023
- Baixa comissão para discussão11 de abril de 2023
- Anúncio12 de abril de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23