Procede ao aumento da consignação de IRS para um conjunto de entidades e procede à inclusão expressa das associações de proteção animal no âmbito das entidades elegíveis

Projeto de Lei n.º 156 · XVI Legislatura

Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: CH

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

9 eventos registados.

Entrada24 de maio de 2024
Publicação24 de maio de 2024
Admissão29 de maio de 2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29 de maio de 2024
Anúncio11 de junho de 2024
Discussão generalidade20 de junho de 2024
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)20 de junho de 2024
- Votação: Aprovado
Nova apreciação comissão generalidade21 de junho de 2024
Votação na generalidade18 de outubro de 2024
- Votação: Rejeitado