Recomenda ao Governo a implementação de medidas para aumentar a transparência em matéria de acesso à saúde por cidadãos não residentes em Portugal
Projeto de Resolução n.º 478 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Rui Cristina (CH)
- Marta Martins da Silva (CH)
- Felicidade Vital (CH)
- Sandra Ribeiro (CH)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada9 de dezembro de 2024
- Publicação9 de dezembro de 2024
- Admissão12 de dezembro de 2024
- Baixa comissão para discussão12 de dezembro de 2024
- Anúncio12 de dezembro de 2024
- Apreciação19 de dezembro de 2024
- Requerimento de adiamento de Votação19 de dezembro de 2024
- Nova Baixa Comissão para Discussão19 de dezembro de 2024
- Votação final global7 de fevereiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final14 de fevereiro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)21 de fevereiro de 2025
- Envio INCM21 de fevereiro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)25 de fevereiro de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 47/2025
Acesso ao Serviço Nacional de Saúde por cidadãos estrangeiros não residentes
- Resolução
Acesso ao Serviço Nacional de Saúde por cidadãos estrangeiros não residentes
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28