Recomenda ao Governo que faça uma atualização nos contratos de associação, cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
Projeto de Resolução n.º 178 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Maria José Aguiar (CH)
- Manuela Tender (CH)
- Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
- José Carvalho (CH)
- Rui Cardoso (CH)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada11 de julho de 2025
- Publicação11 de julho de 2025
- Admissão16 de julho de 2025
- Anúncio16 de julho de 2025
- Baixa comissão para discussão16 de julho de 2025
- Apreciação30 de janeiro de 2026
- Votação na generalidade30 de janeiro de 2026
- Baixa comissão especialidade30 de janeiro de 2026
- Votação final global12 de junho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final22 de junho de 2026
- Resolução (Publicação DAR)2 de julho de 2026
- Envio INCM2 de julho de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)6 de julho de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo a atualização do valor dos apoios financeiros para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e para as escolas profissionais privadas
- Resolução da Assembleia da República n.º 177/2026
Recomenda ao Governo a atualização do valor dos apoios financeiros para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e para as escolas profissionais privadas
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33