Recomenda ao Governo que acione o Fundo de Emergência Municipal e garanta os apoios necessários à reparação dos danos causados aos municípios e comunidades intermunicipais pelas situações de cheias ocorridas no mês de dezembro de 2022
Projeto de Resolução n.º 333 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Luís Gomes (PSD)
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
- Sofia Matos (PSD)
- Bruno Coimbra (PSD)
- João Barbosa de Melo (PSD)
- Hugo Martins de Carvalho (PSD)
- Firmino Marques (PSD)
- Firmino Pereira (PSD)
- Gabriela Fonseca (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- Isaura Morais (PSD)
- Alexandre Simões (PSD)
- Carlos Cação (PSD)
- Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
- Cláudia André (PSD)
- João Marques (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- Fátima Ramos (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Guilherme Almeida (PSD)
- Joana Barata Lopes (PSD)
- Jorge Paulo Oliveira (PSD)
- José Silvano (PSD)
- Miguel Santos (PSD)
- João Prata (PSD)
- António Prôa (PSD)
- António Topa Gomes (PSD)
- Rui Cristina (PSD)
- Cláudia Bento (PSD)
- Patrícia Dantas (PSD)
- João Moura (PSD)
- Paulo Ramalho (PSD)
Tramitação
12 eventos registados.
- Publicação20 de dezembro de 2022
- Entrada20 de dezembro de 2022
- Admissão21 de dezembro de 2022
- Anúncio21 de dezembro de 2022
- Baixa comissão para discussão21 de dezembro de 2022
- Votação na generalidade6 de janeiro de 2023
- Baixa comissão especialidade6 de janeiro de 2023
- Votação final global3 de março de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de março de 2023
- Resolução (Publicação DAR)17 de março de 2023
- Envio INCM17 de março de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)22 de março de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 23/2023
Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias
- Resolução
Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23