Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2023 · XV Legislatura
Publicação oficial
- Diário da República
- DR I série n.º 58
- Data
- 22 de março de 2023
- Identificador ELI
- Ler no Diário da República
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Origem parlamentar
Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.
- Projeto de Resoluçãon.º 368/XV
Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios extraordinários em face das graves inundações e cheias ocorridas
- Projeto de Resoluçãon.º 325/XV
Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afetados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022
- Projeto de Resoluçãon.º 333/XV
Recomenda ao Governo que acione o Fundo de Emergência Municipal e garanta os apoios necessários à reparação dos danos causados aos municípios e comunidades intermunicipais pelas situações de cheias ocorridas no mês de dezembro de 2022
- Projeto de Resoluçãon.º 370/XV
Recomenda ao Governo que elabore, atualize e aprove os Programas de Ordenamento do Território (PROT), de modo a estabelecer estratégias concretas de prevenção e atenuação de fenómenos meteorológicos adversos e excecionais
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:16