Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)
Projeto de Lei n.º 351 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paula Santos (PCP)
- António Filipe (PCP)
- Paulo Raimundo (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada22 de novembro de 2024
- Publicação22 de novembro de 2024
- Admissão27 de novembro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade27 de novembro de 2024
- Anúncio28 de novembro de 2024
- Publicação em Separata16 de dezembro de 2024
- Discussão generalidade18 de dezembro de 2024
- Votação na generalidade18 de dezembro de 2024
- Baixa comissão especialidade18 de dezembro de 2024
- Requerimento avocação plenário13 de março de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28