Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano
Projeto de Lei n.º 464 · XVI Legislatura
Fase atual: Retirada da iniciativaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Eduardo Teixeira (CH)
- Rui Afonso (CH)
- Ricardo Dias Pinto (CH)
- Marcus Santos (CH)
- Francisco Gomes (CH)
- Eliseu Neves (CH)
Tramitação
3 eventos registados.
- Entrada21 de janeiro de 2025
- Publicação21 de janeiro de 2025
- Retirada da iniciativa28 de janeiro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28