Assegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas violência doméstica
Projeto de Lei n.º 126 · XVII Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Vanessa Barata (CH)
- Cristina Rodrigues (CH)
- Idalina Durães (CH)
- Nuno Gabriel (CH)
- Madalena Cordeiro (CH)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada16 de julho de 2025
- Publicação16 de julho de 2025
- Admissão22 de julho de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade22 de julho de 2025
- Anúncio10 de setembro de 2025
- Discussão generalidade19 de setembro de 2025
- Votação na generalidade26 de setembro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33