Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro)
Projeto de Lei n.º 154 · XVI Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Joana Mortágua (BE)
- Fabian Figueiredo (BE)
- Marisa Matias (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
Tramitação
18 eventos registados.
- Entrada24 de maio de 2024
- Publicação24 de maio de 2024
- Admissão29 de maio de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade29 de maio de 2024
- Anúncio11 de junho de 2024
- Discussão generalidade6 de março de 2025
- Votação na generalidade6 de março de 2025
- Baixa comissão especialidade6 de março de 2025
- Requerimento avocação plenário14 de março de 2025
- Votação na especialidade14 de março de 2025
- Votação final global14 de março de 2025
- Requerimento dispensa redação final14 de março de 2025
- Decreto (Publicação)18 de março de 2025
- Envio para promulgação19 de março de 2025
- Promulgação21 de março de 2025
- Referenda25 de março de 2025
- Envio INCM27 de março de 2025
- Lei (Publicação DR)31 de março de 2025
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 65/2025
Cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro
- Lei n.º 38/2025
Cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28