Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro)
14 de março de 2025 · Requerimento dispensa redação final
AprovadoUnânime
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 154 · XVI Legislatura
Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro)
O que foi votado
Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 154/XVI/1.ª (BE)
Sentido de voto
Ausência
Deputados a título individual:
- Miguel Arruda (Ninsc)
- Miguel Arruda (Ninsc)
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
Ausência: Miguel Arruda (Ninsc)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28inclui votos individuais registados na fonte