Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos Bombeiros de Associações Humanitárias e aos Sapadores Florestais
Projeto de Lei n.º 124 · XVII Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Vanessa Barata (CH)
- Idalina Durães (CH)
- Cristina Rodrigues (CH)
- Madalena Cordeiro (CH)
- Nuno Gabriel (CH)
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada11 de julho de 2025
- Publicação11 de julho de 2025
- Admissão16 de julho de 2025
- Anúncio16 de julho de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade16 de julho de 2025
- Publicação em Separata21 de julho de 2025
- Discussão generalidade25 de setembro de 2025
- Votação na generalidade25 de setembro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33