Recomenda ao Governo que determine a aplicação de um período de transição até à definitiva interdição da ocisão dos pintainhos machos
Projeto de Resolução n.º 639 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro dos Santos Frazão (CH)
- João Paulo Graça (CH)
- Luísa Areosa (CH)
- Jorge Galveias (CH)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada3 de fevereiro de 2025
- Publicação3 de fevereiro de 2025
- Admissão6 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão para discussão6 de fevereiro de 2025
- Anúncio6 de fevereiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28