Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Projeto de Lei n.º 70 · XVI Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandra Leitão (PS)
- António Mendonça Mendes (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Carlos Pereira (PS)
Tramitação
16 eventos registados.
- Entrada22 de abril de 2024
- Publicação22 de abril de 2024
- Admissão23 de abril de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade23 de abril de 2024
- Anúncio23 de abril de 2024
- Discussão generalidade24 de abril de 2024
- Votação na generalidade24 de abril de 2024
- Baixa comissão especialidade24 de abril de 2024
- Votação final global12 de junho de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final24 de junho de 2024
- Decreto (Publicação)27 de junho de 2024
- Envio para promulgação3 de julho de 2024
- Promulgação23 de julho de 2024
- Referenda30 de julho de 2024
- Envio INCM2 de agosto de 2024
- Lei (Publicação DR)7 de agosto de 2024
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 7/2024
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
- Lei n.º 33/2024
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28