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Ágoratransparência política em Portugal

Elevação da povoação de Boliqueime à categoria de Vila

Projeto de Lei n.º 288 · XVI Legislatura

Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PS

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

16 eventos registados.

  1. Entrada27 de setembro de 2024
  2. Publicação27 de setembro de 2024
  3. Admissão1 de outubro de 2024
  4. Baixa comissão distribuição inicial generalidade1 de outubro de 2024
  5. Anúncio2 de outubro de 2024
  6. Discussão generalidade4 de outubro de 2024
  7. Votação na generalidade4 de outubro de 2024
  8. Baixa comissão especialidade4 de outubro de 2024
  9. Votação final global17 de janeiro de 2025
  10. Envio à Comissão para fixação da Redação final22 de janeiro de 2025
  11. Decreto (Publicação)30 de janeiro de 2025
  12. Envio para promulgação5 de fevereiro de 2025
  13. Promulgação8 de fevereiro de 2025
  14. Referenda11 de fevereiro de 2025
  15. Envio INCM13 de fevereiro de 2025
  16. Lei (Publicação DR)14 de fevereiro de 2025

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28