Recomenda a criação da carreira de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
Projeto de Resolução n.º 446 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandra Leitão (PS)
- Eurídice Pereira (PS)
- Mariana Vieira da Silva (PS)
- João Paulo Correia (PS)
- Susana Correia (PS)
- Elza Pais (PS)
- Fátima Correia Pinto (PS)
- Ana Abrunhosa (PS)
- Irene Costa (PS)
- Manuel Pizarro (PS)
- Jorge Botelho (PS)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada22 de novembro de 2024
- Publicação22 de novembro de 2024
- Admissão25 de novembro de 2024
- Anúncio27 de novembro de 2024
- Apreciação12 de dezembro de 2024
- Votação na generalidade12 de dezembro de 2024
- Baixa comissão especialidade12 de dezembro de 2024
- Votação final global7 de fevereiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final20 de fevereiro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)27 de fevereiro de 2025
- Envio INCM27 de fevereiro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)3 de março de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 52/2025
Recomenda ao Governo a criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde.
- Resolução
Recomenda ao Governo a criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28