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Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolas Maduro como vencedor das eleições presidenciais defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e na perseguição política na Venezuela

Projeto de Resolução n.º 312 · XVI Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PSD

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

13 eventos registados.

  1. Entrada24 de setembro de 2024
  2. Publicação24 de setembro de 2024
  3. Admissão26 de setembro de 2024
  4. Baixa comissão para discussão26 de setembro de 2024
  5. Anúncio2 de outubro de 2024
  6. Apreciação16 de outubro de 2024
  7. Votação na generalidade18 de outubro de 2024
  8. Baixa comissão especialidade18 de outubro de 2024
  9. Votação final global31 de outubro de 2024
  10. Envio à Comissão para fixação da Redação final7 de novembro de 2024
  11. Resolução (Publicação DAR)12 de dezembro de 2024
  12. Envio INCM12 de dezembro de 2024
  13. Resolução da AR (Publicação DR)16 de dezembro de 2024

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28