Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolas Maduro como vencedor das eleições presidenciais defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e na perseguição política na Venezuela
Projeto de Resolução n.º 312 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Regina Bastos (PSD)
- Carlos Eduardo Reis (PSD)
- Paulo Neves (PSD)
- Bruno Ventura (PSD)
- Dinis Faísca (PSD)
- Flávio Martins (PSD)
- Paulo Edson Cunha (PSD)
- Carlos Silva Santiago (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
- Liliana Reis (PSD)
- Olga Freire (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
- Telmo Faria (PSD)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada24 de setembro de 2024
- Publicação24 de setembro de 2024
- Admissão26 de setembro de 2024
- Baixa comissão para discussão26 de setembro de 2024
- Anúncio2 de outubro de 2024
- Apreciação16 de outubro de 2024
- Votação na generalidade18 de outubro de 2024
- Baixa comissão especialidade18 de outubro de 2024
- Votação final global31 de outubro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final7 de novembro de 2024
- Resolução (Publicação DAR)12 de dezembro de 2024
- Envio INCM12 de dezembro de 2024
- Resolução da AR (Publicação DR)16 de dezembro de 2024
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 107/2024
Recomenda ao Governo que apoie a luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela
- Resolução
Recomenda ao Governo que apoie a luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28