Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas
Projeto de Resolução n.º 134 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Pedro dos Santos Frazão (CH)
- João Paulo Graça (CH)
- João Lopes Aleixo (CH)
- Ana Martins (CH)
- Ricardo Moreira (CH)
- Manuela Tender (CH)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada4 de julho de 2025
- Publicação4 de julho de 2025
- Admissão9 de julho de 2025
- Anúncio9 de julho de 2025
- Apreciação9 de julho de 2025
- Votação na generalidade11 de julho de 2025
- Baixa comissão especialidade11 de julho de 2025
- Votação final global17 de outubro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final28 de outubro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)9 de dezembro de 2025
- Envio INCM9 de dezembro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)11 de dezembro de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 189/2025
Recomenda ao Governo a criação imediata de uma linha de crédito financeiro destinada aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e a adoção de outras medidas de apoio ao setor.
- Resolução
Recomenda ao Governo a criação imediata de uma linha de crédito financeiro destinada aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e a adoção de outras medidas de apoio ao setor
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33