Procede à implementação do programa de Captura, Esterilização e Devolução de cães assilvestrados e prevê a realização anual de campanha nacional de esterilização
Projeto de Lei n.º 571 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro dos Santos Frazão (CH)
- Cristina Rodrigues (CH)
- João Paulo Graça (CH)
- Diva Ribeiro (CH)
- Luísa Areosa (CH)
- Eliseu Neves (CH)
- Francisco Gomes (CH)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada21 de fevereiro de 2025
- Publicação21 de fevereiro de 2025
- Admissão27 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade27 de fevereiro de 2025
- Anúncio5 de março de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28