Aplica o regime sancionatório de combate ao terrorismo a quem seja reincidente na prática do crime de incêndio florestal
Projeto de Lei n.º 301 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Cristina Rodrigues (CH)
- Vanessa Barata (CH)
- Madalena Cordeiro (CH)
- Manuel Magno (CH)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada1 de outubro de 2024
- Publicação1 de outubro de 2024
- Admissão4 de outubro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade4 de outubro de 2024
- Anúncio9 de outubro de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28