Instituição do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
Projeto de Resolução n.º 553 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Clara Marques Mendes (PSD)
- Nuno Carvalho (PSD)
- Helga Correia (PSD)
- Carla Madureira (PSD)
- Isabel Meireles (PSD)
- Emília Cerqueira (PSD)
- Hugo Maravilha (PSD)
- Joana Barata Lopes (PSD)
- Pedro Roque (PSD)
- Gabriela Fonseca (PSD)
- Lina Lopes (PSD)
- Olga Silvestre (PSD)
- Sónia Ramos (PSD)
Tramitação
12 eventos registados.
- Publicação16 de março de 2023
- Entrada16 de março de 2023
- Admissão16 de março de 2023
- Baixa comissão para discussão16 de março de 2023
- Anúncio17 de março de 2023
- Apreciação10 de maio de 2023
- Votação na generalidade12 de maio de 2023
- Baixa comissão especialidade12 de maio de 2023
- Votação final global19 de maio de 2023
- Resolução (Publicação DAR)23 de maio de 2023
- Envio INCM23 de maio de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)29 de maio de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 54/2023
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
- Resolução
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23