Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2023 · XV Legislatura
Publicação oficial
- Diário da República
- DR I série n.º 103
- Data
- 29 de maio de 2023
- Identificador ELI
- Ler no Diário da República
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Origem parlamentar
Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.
- Projeto de Resoluçãon.º 553/XV
Instituição do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
- Projeto de Resoluçãon.º 529/XV
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
- Projeto de Resoluçãon.º 578/XV
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:16