Pelo reconhecimento da igualdade de género como fundamento no pedido de asilo em Portugal
Projeto de Resolução n.º 218 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Jorge Pinto (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada12 de julho de 2024
- Publicação12 de julho de 2024
- Admissão16 de julho de 2024
- Baixa comissão para discussão16 de julho de 2024
- Anúncio17 de julho de 2024
- Votação Deliberação27 de setembro de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28