Recomenda ao Governo o levantamento, reabilitação e aumento das casas de função para efetivos da PSP e GNR
Projeto de Resolução n.º 202 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Jorge Pinto (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada4 de julho de 2024
- Publicação4 de julho de 2024
- Admissão11 de julho de 2024
- Baixa comissão para discussão11 de julho de 2024
- Anúncio17 de julho de 2024
- Votação Deliberação27 de setembro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final1 de outubro de 2024
- Resolução (Publicação DAR)15 de outubro de 2024
- Envio INCM15 de outubro de 2024
- Resolução da AR (Publicação DR)18 de outubro de 2024
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo o levantamento, reabilitação e aumento das casas de função para efetivos da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana
- Resolução da Assembleia da República n.º 88/2024
Recomenda ao Governo o levantamento, reabilitação e aumento das casas de função para efetivos da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28