Recomenda a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação
Projeto de Resolução n.º 372 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Jorge Pinto (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada4 de outubro de 2024
- Publicação4 de outubro de 2024
- Admissão8 de outubro de 2024
- Anúncio9 de outubro de 2024
- Apreciação17 de outubro de 2024
- Votação na generalidade18 de outubro de 2024
- Baixa comissão especialidade18 de outubro de 2024
- Votação final global20 de dezembro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final30 de dezembro de 2024
- Resolução (Publicação DAR)10 de janeiro de 2025
- Envio INCM10 de janeiro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)14 de janeiro de 2025
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação
- Resolução da Assembleia da República n.º 12/2025
Recomenda ao Governo a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28