Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da PSP
Projeto de Resolução n.º 172 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- André Ventura (CH)
- Pedro Pinto (CH)
- Cristina Rodrigues (CH)
- Manuel Magno (CH)
- Rodrigo Alves Taxa (CH)
- Vanessa Barata (CH)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada24 de junho de 2024
- Publicação24 de junho de 2024
- Admissão26 de junho de 2024
- Anúncio26 de junho de 2024
- Baixa comissão para discussão26 de junho de 2024
- Apreciação4 de julho de 2024
- Votação na generalidade4 de julho de 2024
- Baixa comissão especialidade4 de julho de 2024
- Votação final global20 de dezembro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de janeiro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)10 de janeiro de 2025
- Envio INCM10 de janeiro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)14 de janeiro de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 9/2025
Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da Polícia de Segurança Pública e o cumprimento dos respetivos prazos de pagamento
- Resolução
Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da Polícia de Segurança Pública e o cumprimento dos respetivos prazos de pagamento
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28