Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal e a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais
7 de julho de 2023 · Votação na especialidade
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 681 · XV Legislatura
Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal e a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais
O que foi votado
Proposta de alteração do BE – aditamento de uma nova alínea c) ao n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto da Vítima
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, L, PAN, PS (4), PSD
Deputados a título individual:
- Berta Nunes (PS)
- Isabel Alves Moreira (PS)
- Alexandra Leitão (PS)
- Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
- Joana Barata Lopes (PSD)
Contra
Grupos parlamentares: PS
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Patrícia Faro votou abstenção; o grupo PS votou contra
- Berta Nunes votou a favor; o grupo PS votou contra
- Isabel Alves Moreira votou a favor; o grupo PS votou contra
- Alexandra Leitão votou a favor; o grupo PS votou contra
- Maria Antónia de Almeida Santos votou a favor; o grupo PS votou contra
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: 4-PS , PSD , CH , BE , PAN , L , Berta Nunes (PS) , Isabel Alves Moreira (PS) , Alexandra Leitão (PS) , Maria Antónia De Almeida Santos (PS) , Joana Barata Lopes (PSD) Contra: PS Abstenção: 1-PS , IL , PCP , Patrícia Faro (PS)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte