Garante a representação equilibrada de género na composição do Tribunal Constitucional e reforça a transparência do processo de cooptação de Juízes, procedendo à alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro
19 de julho de 2023 · Votação na generalidade
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 739 · XV Legislatura
Garante a representação equilibrada de género na composição do Tribunal Constitucional e reforça a transparência do processo de cooptação de Juízes, procedendo à alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PS (6), PSD
Deputados a título individual:
- Mara Lagriminha Coelho (PS)
- Berta Nunes (PS)
- Isabel Alves Moreira (PS)
- Patrícia Faro (PS)
- Carla Sousa (PS)
- Alexandra Leitão (PS)
Contra
Grupos parlamentares: CH, IL, PCP, PS, PSD (5)
Deputados a título individual:
- Rui Vilar (PSD)
- Carlos Eduardo Reis (PSD)
- Paulo Mota Pinto (PSD)
- Pedro Melo Lopes (PSD)
- Hugo Maravilha (PSD)
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Mara Lagriminha Coelho votou a favor; o grupo PS votou contra
- Berta Nunes votou a favor; o grupo PS votou contra
- Isabel Alves Moreira votou a favor; o grupo PS votou contra
- Patrícia Faro votou a favor; o grupo PS votou contra
- Carla Sousa votou a favor; o grupo PS votou contra
- Alexandra Leitão votou a favor; o grupo PS votou contra
- Rui Vilar votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Carlos Eduardo Reis votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Paulo Mota Pinto votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Pedro Melo Lopes votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Hugo Maravilha votou contra; o grupo PSD votou a favor
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: 6-PS , PSD , BE , PAN , L , Berta Nunes (PS) , Isabel Alves Moreira (PS) , Patrícia Faro (PS) , Carla Sousa (PS) , Alexandra Leitão (PS) , Mara Lagriminha Coelho (PS) Contra: PS , 5-PSD , CH , IL , PCP , Rui Vilar (PSD) , Carlos Eduardo Reis (PSD) , Paulo Mota Pinto (PSD) , Pedro Melo Lopes (PSD) , Hugo Maravilha (PSD)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte