Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal e a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais
7 de julho de 2023 · Votação na especialidade
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 681 · XV Legislatura
Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal e a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais
O que foi votado
Proposta de alteração do BE – aditamento de um n.º 3 ao artigo 13.º do Estatuto da Vítima, constante do artigo 4.º do Texto Final
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PS (5)
Deputados a título individual:
- Berta Nunes (PS)
- Isabel Alves Moreira (PS)
- Patrícia Faro (PS)
- Alexandra Leitão (PS)
- Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
Contra
Grupos parlamentares: IL, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CH, PCP, PSD (1)
Deputados a título individual:
- Joana Barata Lopes (PSD)
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Berta Nunes votou a favor; o grupo PS votou contra
- Isabel Alves Moreira votou a favor; o grupo PS votou contra
- Patrícia Faro votou a favor; o grupo PS votou contra
- Alexandra Leitão votou a favor; o grupo PS votou contra
- Maria Antónia de Almeida Santos votou a favor; o grupo PS votou contra
- Joana Barata Lopes votou abstenção; o grupo PSD votou contra
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: 5-PS , BE , PAN , L , Berta Nunes (PS) , Isabel Alves Moreira (PS) , Patrícia Faro (PS) , Alexandra Leitão (PS) , Maria Antónia De Almeida Santos (PS) Contra: PS , PSD , IL Abstenção: 1-PSD , CH , PCP , Joana Barata Lopes (PSD)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte