Valorização da carreira docente e profissionalização em serviço
Projeto de Resolução n.º 344 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada10 de outubro de 2025
- Admissão16 de outubro de 2025
- Anúncio17 de outubro de 2025
- Apreciação17 de outubro de 2025
- Votação na generalidade28 de outubro de 2025
- Baixa comissão especialidade28 de outubro de 2025
- Votação final global9 de janeiro de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final14 de janeiro de 2026
- Envio INCM4 de fevereiro de 2026
- Resolução (Publicação DAR)5 de fevereiro de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)6 de fevereiro de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 22/2026
Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior
- Resolução
Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33