Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afetados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022
Projeto de Resolução n.º 325 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada13 de dezembro de 2022
- Publicação13 de dezembro de 2022
- Admissão15 de dezembro de 2022
- Baixa comissão para discussão15 de dezembro de 2022
- Anúncio16 de dezembro de 2022
- Votação na generalidade20 de janeiro de 2023
- Baixa comissão especialidade20 de janeiro de 2023
- Votação final global3 de março de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de março de 2023
- Resolução (Publicação DAR)17 de março de 2023
- Envio INCM17 de março de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)22 de março de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 23/2023
Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias
- Resolução
Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23