Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes
Projeto de Lei n.º 52 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- João Dias (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- Jerónimo de Sousa (PCP)
- Diana Ferreira (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação20 de abril de 2022
- Entrada20 de abril de 2022
- Admissão21 de abril de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade21 de abril de 2022
- Anúncio21 de abril de 2022
- Discussão generalidade8 de junho de 2022
- Votação na generalidade9 de junho de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23