Saltar para o conteúdo principal
Ágoratransparência política em Portugal

Regime de exercício de funções de polícia florestal pelos trabalhadores da carreira de guarda florestal das Regiões Autónomas

Projeto de Lei n.º 395 · XV Legislatura

Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PS

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

25 eventos registados.

  1. Entrada2 de dezembro de 2022
  2. Publicação2 de dezembro de 2022
  3. Admissão7 de dezembro de 2022
  4. Baixa comissão distribuição inicial generalidade7 de dezembro de 2022
  5. Anúncio9 de dezembro de 2022
  6. Audição promovida pelo PAR para a ALRAA12 de dezembro de 2022
  7. Audição promovida pelo PAR para a ALRAM12 de dezembro de 2022
  8. Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA12 de dezembro de 2022
  9. Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM12 de dezembro de 2022
  10. Publicação em Separata20 de dezembro de 2022
  11. Discussão generalidade22 de dezembro de 2022
  12. Parecer do Governo da RAA22 de dezembro de 2022
  13. Parecer da ALRAM22 de dezembro de 2022
  14. Votação na generalidade22 de dezembro de 2022
  15. Baixa comissão especialidade22 de dezembro de 2022
  16. Parecer do Governo da RAM27 de dezembro de 2022
  17. Parecer da ALRAA3 de janeiro de 2023
  18. Votação final global10 de março de 2023
  19. Envio à Comissão para fixação da Redação final16 de março de 2023
  20. Decreto (Publicação)23 de março de 2023
  21. Envio para promulgação29 de março de 2023
  22. Promulgação29 de março de 2023
  23. Referenda3 de abril de 2023
  24. Envio INCM4 de abril de 2023
  25. Lei (Publicação DR)6 de abril de 2023

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23