Aprova o estatuto da carreira de investigação científica, o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado e o regime transitório da carreira de investigação científica
Projeto de Lei n.º 376 · XVI Legislatura
Fase atual: Retirada da iniciativaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Joana Mortágua (BE)
- Fabian Figueiredo (BE)
- Marisa Matias (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada6 de dezembro de 2024
- Publicação6 de dezembro de 2024
- Admissão12 de dezembro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade12 de dezembro de 2024
- Anúncio12 de dezembro de 2024
- Discussão generalidade20 de dezembro de 2024
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)20 de dezembro de 2024
- Nova apreciação comissão generalidade20 de dezembro de 2024
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)13 de fevereiro de 2025
- Retirada da iniciativa4 de março de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28