Pela regulamentação do número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turma
Projeto de Resolução n.º 37 · XVII Legislatura
Fase atual: Baixa comissão para discussãoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Maria José Aguiar (CH)
- Manuela Tender (CH)
- José Carvalho (CH)
Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada17 de junho de 2025
- Publicação17 de junho de 2025
- Admissão18 de junho de 2025
- Anúncio25 de junho de 2025
- Baixa comissão para discussão2 de julho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33