Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de descentralização, avalie a vulnerabilidade sísmica dos edifícios e equipamentos do Estado a transferir para os municípios e comunidades intermunicipais
Projeto de Resolução n.º 466 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Luís Gomes (PSD)
- Sofia Matos (PSD)
- João Barbosa de Melo (PSD)
- Firmino Marques (PSD)
- Firmino Pereira (PSD)
- Gabriela Fonseca (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- Isaura Morais (PSD)
- Fátima Ramos (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Guilherme Almeida (PSD)
- Joana Barata Lopes (PSD)
- Jorge Paulo Oliveira (PSD)
- José Silvano (PSD)
- Miguel Santos (PSD)
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação14 de fevereiro de 2023
- Entrada14 de fevereiro de 2023
- Admissão16 de fevereiro de 2023
- Anúncio16 de fevereiro de 2023
- Apreciação3 de março de 2023
- Votação Deliberação3 de março de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23