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Ágoratransparência política em Portugal

Elevação de Cernache à categoria de vila

Projeto de Lei n.º 244 · XVII Legislatura

Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PS

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

15 eventos registados.

  1. Entrada29 de setembro de 2025
  2. Admissão30 de setembro de 2025
  3. Baixa comissão distribuição inicial generalidade30 de setembro de 2025
  4. Anúncio15 de outubro de 2025
  5. Discussão generalidade1 de abril de 2026
  6. Votação na generalidade1 de abril de 2026
  7. Votação na especialidade1 de abril de 2026
  8. Votação final global1 de abril de 2026
  9. Envio à Comissão para fixação da Redação final8 de abril de 2026
  10. Decreto (Publicação)22 de abril de 2026
  11. Envio para promulgação28 de abril de 2026
  12. Promulgação4 de maio de 2026
  13. Referenda6 de maio de 2026
  14. Envio INCM7 de maio de 2026
  15. Lei (Publicação DR)8 de maio de 2026

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33