Cria a possibilidade de administração de doutoramentos no subsistema de ensino superior politécnico, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das instituições do ensino superior
Projeto de Lei n.º 125 · XV Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Joana Mortágua (BE)
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Catarina Martins (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
Tramitação
16 eventos registados.
- Publicação3 de junho de 2022
- Entrada3 de junho de 2022
- Admissão8 de junho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade8 de junho de 2022
- Anúncio9 de junho de 2022
- Discussão generalidade23 de junho de 2022
- Votação na generalidade24 de junho de 2022
- Baixa comissão especialidade24 de junho de 2022
- Votação final global24 de fevereiro de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final1 de março de 2023
- Decreto (Publicação)16 de março de 2023
- Envio para promulgação22 de março de 2023
- Promulgação27 de março de 2023
- Referenda4 de abril de 2023
- Envio INCM5 de abril de 2023
- Lei (Publicação DR)10 de abril de 2023
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 37/2023
Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior
- Lei n.º 16/2023
Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23