Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Fontelonga e a união das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores do concelho de Carrazeda de Ansiães
Projeto de Lei n.º 953 · XV Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Adão Silva (PSD)
- José Silvano (PSD)
- Jorge Paulo Oliveira (PSD)
- Sofia Matos (PSD)
- João Barbosa de Melo (PSD)
- Dinis Faísca (PSD)
- Fátima Ramos (PSD)
- Firmino Marques (PSD)
- Firmino Pereira (PSD)
- Gabriela Fonseca (PSD)
- Guilherme Almeida (PSD)
- Isaura Morais (PSD)
- João Prata (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
Tramitação
16 eventos registados.
- Entrada16 de outubro de 2023
- Publicação16 de outubro de 2023
- Admissão18 de outubro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade18 de outubro de 2023
- Anúncio19 de outubro de 2023
- Discussão generalidade5 de janeiro de 2024
- Votação na generalidade5 de janeiro de 2024
- Votação na especialidade5 de janeiro de 2024
- Votação final global5 de janeiro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final10 de janeiro de 2024
- Decreto (Publicação)2 de fevereiro de 2024
- Envio para promulgação8 de fevereiro de 2024
- Promulgação13 de fevereiro de 2024
- Referenda16 de fevereiro de 2024
- Envio INCM20 de fevereiro de 2024
- Lei (Publicação DR)26 de fevereiro de 2024
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 144/2024
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Fontelonga e a união das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores, do município de Carrazeda de Ansiães
- Lei n.º 27/2024
Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Fontelonga e a União das Freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores, do município de Carrazeda de Ansiães
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23