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Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural

Projeto de Resolução n.º 397 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PS

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

10 eventos registados.

  1. Entrada5 de dezembro de 2025
  2. Admissão9 de dezembro de 2025
  3. Anúncio10 de dezembro de 2025
  4. Apreciação19 de dezembro de 2025
  5. Votação na generalidade19 de dezembro de 2025
  6. Baixa comissão especialidade19 de dezembro de 2025
  7. Votação final global13 de fevereiro de 2026
  8. Resolução (Publicação DAR)26 de fevereiro de 2026
  9. Envio INCM26 de fevereiro de 2026
  10. Resolução da AR (Publicação DR)2 de março de 2026

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33