Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna
Projeto de Resolução n.º 162 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- António Rodrigues (PSD)
- Andreia Neto (PSD)
- Paula Cardoso (PSD)
- Pedro Neves de Sousa (PSD)
- Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
- Ana Santos (PSD)
- Paula Margarido (PSD)
- Emília Cerqueira (PSD)
- Flávio Martins (PSD)
- Hugo Carneiro (PSD)
- João Antunes dos Santos (PSD)
- Sandra Pereira (PSD)
- Teresa Morais (PSD)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada20 de junho de 2024
- Publicação20 de junho de 2024
- Admissão24 de junho de 2024
- Baixa comissão para discussão24 de junho de 2024
- Anúncio26 de junho de 2024
- Apreciação14 de fevereiro de 2025
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)14 de fevereiro de 2025
- Nova apreciação comissão generalidade20 de fevereiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28