Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de São Miguel do Mato e as Freguesias de Fermedo, Tropeço e Escariz do concelho de Arouca
Projeto de Lei n.º 413 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Rui Vilar (PSD)
- António Topa Gomes (PSD)
- Ricardo Sousa (PSD)
- Helga Correia (PSD)
- Rui Cruz (PSD)
- Carla Madureira (PSD)
- Luís Gomes (PSD)
- Sofia Matos (PSD)
- João Barbosa de Melo (PSD)
- Isaura Morais (PSD)
- Fátima Ramos (PSD)
- Firmino Marques (PSD)
- Firmino Pereira (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- Guilherme Almeida (PSD)
- Jorge Paulo Oliveira (PSD)
- José Silvano (PSD)
- Gabriela Fonseca (PSD)
- Miguel Santos (PSD)
- Joana Barata Lopes (PSD)
- João Prata (PSD)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada9 de dezembro de 2022
- Publicação9 de dezembro de 2022
- Admissão12 de dezembro de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade12 de dezembro de 2022
- Anúncio14 de dezembro de 2022
- Discussão generalidade17 de fevereiro de 2023
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23